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ICMS RS – Transporte Rodoviário de Cargas

A seguir veremos algumas informações básicas acerca do ICMS no Rio Grande do Sul relacionadas ao transporte rodoviário de cargas.

Alíquotas ICMS

Operações interestaduais

No RS, a alíquota de ICMS nas operações com mercadorias e nas prestações de serviços, interestaduais, são:

  • 12% (doze por cento), quando o destinatário estiver localizado nos Estados da região Sul e Sudeste (exceto ES).
  • 7% (sete por centro), quando o destinatário estiver localizado nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do ES.

De maneira geral, isso significa que se você é transportador sediado no Rio Grande do Sul, e vai realizar algum transporte interestadual, deverá obedecer as alíquotas acima na emissão do seu CT-e.

Operações internas

Já para a prestação de serviço de transporte interna, aquelas com início e término no RS, a alíquota é de:

  • 12% (doze por cento).

Em outras palavras, significa que se você é transportador sediado no Rio Grande do Sul, e vai realizar algum transporte intermunicipal, deverá obedecer a alíquota de 12% na emissão do seu CT-e.

Entretanto, há a existência da isenção do ICMS conforme será visto a seguir.


Isenção

No RS, a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas está com isenção prevista até 31 de julho de 2021.

Para se enquadrar na isenção, o serviço deve ser realizado a contribuinte inscrito no CGC/TE e ter início e fim no RS. Dessa forma, na emissão de um CT-e com essa característica você deve considerar a isenção do imposto.


Considerações finais

Esse material propõe-se apenas a trazer alguns esclarecimentos básicos sobre um assunto que muitas vezes é alvo de dúvidas para quem realiza a emissão de CT-e e de maneira alguma substitui a legislação para fins de tomada de decisão. Para isso, você deve sempre consultar os canais oficiais disponibilizados pelos governos estaduais e federal, pois somente eles são a garantia de uma informação atualizada e com todas as especificações para o seu ramo de atividade.

Fontes:

  • Incisos I e II do Art. 26º do Livro I do RICMS RS.
  • Inciso II do Art. 28º do Livro I do RICMS RS.
Atualizado em 6 de abril de 2021

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