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Entendendo a tabela de frete mínimo

Neste tópico faremos uma breve explicação sobre a tabela de frete mínimo e seus impactos.

Como surgiu?

As informações abaixo foram obtidas da página da ANTT:

“A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo Governo Federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018. Foi instituída, inicialmente, com a publicação da Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, objetivando “promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado”. Posteriormente, em 08 e agosto de 2018, a mencionada medida provisória foi convertida na Lei nº 13.703/2018.
Lei nº 13.703/2018 atribuiu à ANTT a função de regular o assunto, determinando a publicação de norma estabelecendo os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.”

Desde então, diversas mudanças já foram efetuadas na lei que regulamenta o piso mínimo e continuam sendo feitas, a medida que os caminhoneiros reividicam melhorias.

A resolução mais recente Nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, trouxe mudanças como:

  • Inclusão da carga granel pressurizada, totalizando 12 categorias de carga;
  • Inclusão de tabelas específicas para operações de transporte de alto desempenho;
  • Obrigatoriedade de pagamento do retorno vazio para o transporte de contêineres e nos casos de veículos de frotas específicas, dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou submetidos a certificações que delimitem o tipo de produto que pode ser transportado;
  • Incorporação do custo de diárias;
  • Atualização de preço dos insumos.

Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete?

Todos os transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) que realizam transporte rodoviário remunerado de cargas estão sujeitos ao estabelecido na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

Como calcular o piso mínimo?

O cálculo do piso/frete mínimo envolve diversas variáveis, tais como: o tipo de carga a ser transportada, a quantidade de eixos do veículo e a distância percorrida. A Datamex oferece uma tabela para o cálculo do frete mínimo, disponível AQUI, de modo que o usuário evite realizar os cálculos de maneira manual.
Além disso, também é possível disponibilização de tabela para cálculo do piso mínimo na tela de emissão de contrato de frete, caso seja interesse da empresa em ativar essa tabela, acionar nosso suporte técnico.

Atualizado em 18 de agosto de 2020

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