* PRORROGADO ICMS/RS ATÉ 30/04/2026 *
Fim da isenção do ICMS no transporte intermunicipal (dentro do estado do Rio Grande do Sul) para transportadoras inscritas no RS prevista para 30/04/2026. O Decreto Nº 56.468, de 27 de abril de 2022 estabelecia a continuidade da isenção para fretes dentro do RS até 30/04/2024. Entretanto, com a divulgação…