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NF-e: Nota Técnica 2020.006 – Criação e Atualização de Regras de Validação

Detalhamento da validação aplicada pela Nota Técnica 2020.006 que entrará em vigência em 01/09/2021.

Dentre as alterações introduzidas pela Nota Técnica 2020.006 destacamos a rejeição:

441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros.

Na prática, sempre que o meio de pagamento indicado na NF-e for 99 – Outros, então será necessário informar a descrição do pagamento também.

Abaixo detalhamento de onde essa informação pode ser preenchida/configurada:

1. Na ferramenta ‘Tipos de Operações’

Sempre que no cadastro de Tipos de Operações a forma de pagamento estiver Fixa com o valor ‘Outros’, então será necessário configurar a Descrição do Pagamento da NFe para que seja possível enviar a NFe para a SEFAZ.

2. Na ferramenta ‘Formas de Pagamento’

Sempre que no cadastro de Tipos de Operações a forma de pagamento estiver definida com o valor ‘Com base no cadastro da forma de pagamento’, então será necessário configurar a Descrição do Pagamento da NFe no cadastro da Forma de Pagamento para que seja possível enviar a NFe para a SEFAZ.

3. No momento da emissão da NF-e

Caso você indique no momento da emissão no campo ‘Forma Pagamento NFe’ o valor ‘Outros’, então deverá passar a informar também a descrição do meio de pagamento no campo ‘Descrição Forma de Pagamento’.

Caso esse campo não esteja visível no momento da emissão, verifique as configurações citadas nos itens 1 e/ou 2.

Inclusão de novos Meios de Pagamento

A Nota Técnica 2020.006 introduziu quatro novos meios de pagamento:

16 – Depósito Bancário
17 – Pagamento Instantâneo (PIX)
18 – Transferência bancária, Carteira Digital
19 – Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual

As novas opções estarão disponíveis no momento da emissão da nota fiscal ou então poderão ser fixadas nos tipos de operações/formas de pagamento (itens 1 e 2 acima).

Atualizado em 25 de agosto de 2021

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