ATENÇÃO: Novas regras de validação do MDF-e em 08/09/2020

No dia 08 de setembro entram em produção novas validações para o MDF-e. Estas validações estavam previstas para entrarem em vigor em março de 2020, porém foram suspensas devido à pandemia e passam a vigorar em setembro de 2020.

As novas regras de validação são:

Rejeição 725:  Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3), o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred).
A rejeição 725 não afeta apenas aqueles que transportam carga própria. Quanto aos demais transportadores, deverão indicar no MDF-e as informações: tipo da carga e descrição do produto predominante.

Rejeição 726: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) e MDF-e possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado.
A rejeição 726 não afeta aqueles que transportam carga própria. Quanto aos demais transportadores, serão afetados apenas para os casos em que MDF-e contenha apenas um documento, exemplo: MDF-es que contenham apenas um CT-e devem possuir CEP Origem e CEP destino.

Na prática o que isso muda?

1.Para emissão do MDF-e através da tela de conhecimentos:

Será necessário preencher apenas o campo ‘Tipo de Carga’, conforme resolução da ANTT 5.867/2020 os tipos de carga são:

01-Granel sólido;
02-Granel líquido;
03-Frigorificada;
04-Conteinerizada;
05-Carga Geral;
06-Neogranel;
07-Perigosa (granel sólido);
08-Perigosa (granel líquido);
09-Perigosa (carga frigorificada);
10-Perigosa (conteinerizada);
11-Perigosa (carga geral).
12-Carga Granel Pressurizada

Confira ao final do tópico as definições para cada tipo de carga, de acordo com a resolução da ANTT. Também verifique a resolução completa da ANTT clicando AQUI.

Os CEPs origem e destino serão preenchidos automaticamente de acordo com dados do endereço das pessoas envolvidas.

2.Para emissão do MDF-e através da tela de manifesto de carga:

Neste caso será necessário preencher o campo ‘Produto predominante’ e ‘Tipo de carga’, além de informar manualmente o CEP origem e CEP destino da viagem.

Observação: Atentar quanto às obrigatoriedades para cada rejeição.

Definições para cada tipo de carga, de acordo com a resolução nº 5.867/2020 da ANTT:

01 – Granel sólido: a carga sólida embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades;

02 – Granel líquido: a carga líquida embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades;

03 – Frigorificada: a carga que necessita ser refrigerada ou congelada para conservar as qualidades essenciais do produto transportado;

04 – Conteinerizada: a carga embarcada e transportada no interior de contêineres;

05 – Carga geral: a carga embarcada e transportada com acondicionamento, com marca de identificação e com contagem de unidades;

06 – Neogranel: a carga formada por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque;

07 – Perigosa (granel sólido): a carga sólida a granel que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;

08 – Perigosa (granel líquido): a carga líquida a granel que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.

09 – Perigosa (carga frigorificada): a carga frigorificada que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;

10 – Perigosa (conteinerizada): a carga conteinerizada que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;

11 – Perigosa (carga geral): carga geral que contenha produto classificado como perigoso para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;

12 – Granel Pressurizada: carga sólida embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades, com a descarga pressurizada.