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540 – Rejeição: Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NF-e

Problema

Quando for emitido um CT-e que atenda as características abaixo:

  • Tipo do CT-e = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) ;
  • Tipo de Serviço for DIFERENTE de Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado;
  • Modal diferente de Dutoviário;
  • UF de início (UFIni) da prestação diferente da UF de término da prestação (UFFim);
  • CNPJ do remetente do CT-e habilitado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica;
  • Não for informado uma NFe (chave da nota);

A SEFAZ retornará uma mensagem de rejeição, uma vez que entende que o remetente do conhecimento (emitente do documento relacionado) está apto/obrigado a emitir nota fiscal do tipo eletrônica e neste caso a chave da NFe deve ser informada no CTe.

Solução

Informar a chave da NFe emitida pelo remetente para que o CTe seja aceito pela SEFAZ.

Observação: Alguns estados permitem consultar se o CNPJ está obrigado a emitir NFe.

Link para consultar empresas obrigadas a emitir NFe em Minas Gerais.

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