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Emissão de CTe com redução na base de cálculo (CST 20)

Problema

Cliente está selecionando o CST 20 para emissão de CT-e, porém não consegue salvar o conhecimento devido a não existir o percentual de redução da base de cálculo informado.

Solução

Se o CST selecionado (20) estiver correto, deverá ser indicado um percentual de redução na base de cálculo de ICMS. Caso não haja redução, então deverá ser selecionado um CST distinto.

O sistema faz o cálculo automaticamente do percentual de redução, para que isso ocorra o valor preenchido no campo Base Cálc. deverá ser menor que o valor informado no campo Frete Valor.

No arquivo XML a informação ficará disposta assim:

Também é possível visualizar essa informação no DACTe:

Causa

Ao selecionar o CST 20 para emissão de conhecimento, a SEFAZ prevê que seja indicado o percentual de redução da base de cálculo.

Atualizado em 5 de janeiro de 2022

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