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Alteração do comportamento e exclusão dos campos de Substituição Tributária

Na última versão do Manual do DACTE (versão 1.01), existe a informação de que o campo ICMS ST será excluído do layout do DACTE, conforme imagem abaixo (Página 02):

Neste mesmo manual, no bloco que especifica os campos relativos às informações dos impostos, por equívoco do manual, ainda consta a informação do ICMS ST, conforme imagem abaixo (Página 16):

Na Nota Técnica 2015/001 disponibilizada em Abril/2015, é realizada a correção do equívoco mencionado acima, conforme imagem abaixo (Página 6):

Notar que na imagem acima, onde é realizada a correção da correlação dos campos informados no XML com as informações impressas no DACTE, o campo ICMS ST não é mais mencionado, se confirmando então a afirmação do Manual do DACTE versão 1.01, sobre a exclusão do referido campo.

Toda e qualquer alteração do sistema por parte da Datamex referente a emissão do CT-e e impressão do DACTE é realizada com base nos manuais e notas técnicas da Receita.
Devido a isto, o nosso posicionamento quanto a este campo permanece de não preenchê-lo e em breve removê-lo do DACTE, pois atualmente se for realizada a emissão de um conhecimento utilizando o emissor gratuito disponibilizado pela Receita, esse campo já não existe mais no bloco “Informações relativas ao imposto” conforme imagem abaixo de um DACTE impresso no próprio emissor da Receita:


 
Em anexo segue também o manual e nota técnica mencionada.

Manual_DACTE_v1.01

CT-e_Nota_Tecnica_2015_001

Qualquer consideração que exijam o preenchimento desses campos, pedimos que seja encaminhada a documentação para o email [email protected]

Atualizado em 6 de maio de 2020

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